Diretriz 1: Fundamentar a psicoterapia na ciência — e saber o que isso quer dizer
No Brasil, a psicoterapia tem norma própria. Ela pede abordagens admitidas cientificamente e diz, em sete critérios, o que isso exige.
O que as normas dizem
- Psicoterapia é uma prática de intervenção sustentada por um campo de conhecimentos teóricos e técnicos fundamentados cientificamente, embasada por princípios éticos da profissão, que se desenvolve em contexto clínico e em um relacionamento interpessoal, junto a indivíduos, casais, famílias e demais grupos, decorrente de uma demanda psicológica, com o objetivo de promover a saúde mental e propiciar condições para o enfrentamento de conflitos ou transtornos psíquicos. Res. CFP 13/2022, art. 1º, parágrafo único
- Ao prestar psicoterapia, a psicóloga se fundamenta, entre outros princípios, no conhecimento do campo científico e profissional da Psicologia como base para a prática psicoterapêutica, e se baseia nos princípios da cientificidade e da laicidade da psicologia. Res. CFP 13/2022, art. 2º, VI, e art. 17, parágrafo único
- É dever prestar serviços psicológicos de qualidade, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional. É vedado prestar serviços, ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico, cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão. Código de Ética, art. 1º, c, e art. 2º, f
- Na psicoterapia, a psicóloga usa abordagens psicoterapêuticas admitidas cientificamente. Dentro da abordagem que adota, tem autonomia para conduzir o serviço, desde que estejam garantidos: respeito ao Código de Ética e às demais normas da profissão; fundamentação ético-científico-epistemológica; fundamentação científica sobre o desenvolvimento humano e psicológico; teoria clínica explicativa do sofrimento humano; comprovação, por meio da literatura científica, que evidencie benefícios à saúde; aplicação que observe as diversidades humanas e as realidades locais; e os requisitos formativos para a prática. Res. CFP 13/2022, art. 3º, V, e art. 14, I a VII
- O CFP mantém o Sistema Aluízio Lopes de Brito de Análise de Compatibilidade de Práticas com a Psicologia (SAPP), que analisa se uma prática é compatível com o exercício profissional da Psicologia, isto é, se é coerente com os direitos humanos, a ética profissional e a ciência psicológica. O sistema não analisa abordagens teóricas nem testes psicológicos, e só recebe pedidos de grupos auto-organizados ou de entidades com personalidade jurídica constituída há pelo menos um ano. Res. CFP 15/2023 (alterada pela Res. CFP 18/2024); SAPP, perguntas frequentes
- Em março de 2023, o CFP concluiu, em nota técnica sobre a Constelação Familiar, que a inconsistência científica e epistemológica da prática, e a sua dissonância com o Código de Ética e com a legislação profissional, a tornam, no momento, incompatível com o exercício da Psicologia. A nota afirma ainda que o uso isolado de teorias e técnicas não basta para legitimar uma prática como psicológica. Nota Técnica CFP 1/2023, item 6.1
Na prática
- Pense cada decisão clínica como um banquinho de três pernas: a melhor pesquisa disponível, a sua experiência clínica e as características, a cultura e as preferências da pessoa atendida. Nenhuma sustenta sozinha. Veja o que é prática baseada em evidências e o que a evidência não diz.
- Lembre que evidência tem força variável: um ensaio clínico bem feito pesa mais do que um relato de caso, e um estudo com outra população pode não valer para a pessoa à sua frente. Veja a hierarquia de evidências.
- Saiba explicar, em linguagem simples, por que você escolheu esta abordagem para este problema, o que se sabe sobre ela e quais são os seus limites. Se não souber dizer, estude antes de oferecer.
- Antes de oferecer uma prática nova ou pouco conhecida, confira se ela é reconhecida pela profissão (Código de Ética, art. 2º, f), se atende aos critérios do art. 14 da Res. CFP 13/2022 e se há na literatura estudos de boa qualidade sobre ela.
- Na data da conferência (13/11/2026), o SAPP listava como compatíveis, entre as práticas psicológicas, a terapia EMDR e a hipnose, e, entre as não psicológicas, a neurometria funcional. Nenhuma constava como incompatível ou inconclusiva, e duas práticas estavam em avaliação. A lista muda: consulte sapp.cfp.org.br.
Estar ou não na lista do SAPP não decide, sozinho, se uma abordagem é aceitável. O SAPP não analisa abordagens teóricas, e as listas são curtas e só trazem o que foi submetido. O que pesa é o conjunto do art. 14 da Res. CFP 13/2022 e do Código de Ética. Essa é a leitura do Instituto Walden4; na dúvida, procure a Comissão de Orientação e Fiscalização do seu CRP.