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Diretrizes para o Atendimento
Psicológico Online

O que as normas brasileiras exigem — e o que a boa prática recomenda — na psicoterapia mediada por tecnologia

Dez diretrizes escritas a partir da Resolução CFP nº 9/2024, do Código de Ética, da LGPD e da lei da telessaúde: para quem atende e para quem é atendido.

Do que vale no Brasil à prática

Em 2024, a American Psychological Association (APA) atualizou suas diretrizes de telepsicologia. Elas são uma boa referência, mas foram escritas para outro país. Aqui o ponto de partida é o que vale no Brasil: a Resolução CFP nº 9/2024, o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a Lei Geral de Proteção de Dados e a lei da telessaúde.

Cada diretriz tem duas partes. Em “O que as normas dizem” estão as obrigações e os limites, sempre com o artigo ao lado. Em “Na prática” estão recomendações do Instituto Walden4: não são exigências legais, mas ajudam a cumprir bem o que a norma pede.

Uma mudança importante. A Resolução CFP nº 9/2024 revogou as Resoluções 11/2018 e 4/2020. O texto novo não prevê cadastro prévio (o antigo e-Psi): basta a inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Materiais que ainda falam em cadastro estão desatualizados.

Em que normas esta página se apoia

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Resolução CFP nº 9/2024

Regula o exercício da psicologia mediado por tecnologias digitais de informação e comunicação. Publicada no DOU de 30/07/2024, entrou em vigor 30 dias depois.

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Código de Ética (Res. CFP 10/2005)

Sigilo, limites da atuação, registro da prática e divulgação dos serviços. Vale para o atendimento presencial e para o online.

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Resoluções CFP 6/2019 e 1/2009

Documentos escritos e registro documental: o que registrar, onde guardar e por quanto tempo.

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LGPD (Lei 13.709/2018)

Dado de saúde é dado pessoal sensível. A lei trata de segurança, de incidentes e dos dados de crianças e adolescentes.

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Lei da Telessaúde (14.510/2022)

Autoriza e disciplina a telessaúde, que abrange as profissões de saúde regulamentadas, e garante consentimento, confidencialidade e o direito de pedir atendimento presencial.

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Leis 13.819/2019 e 8.069/1990

Notificação de violência autoprovocada (art. 6º) e comunicação de maus-tratos contra criança e adolescente ao Conselho Tutelar (ECA, art. 13).

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As dez diretrizes

  1. 1Avaliar se o atendimento online serve a esta pessoa
  2. 2Conhecer a pessoa e o contexto em que ela será atendida
  3. 3Combinar o serviço: contrato e consentimento
  4. 4Saber quem é quem e onde cada pessoa está
  5. 5Proteger o sigilo e os dados
  6. 6Registrar e guardar
  7. 7Preparar-se para urgências e situações de risco
  8. 8Usar testes e instrumentos com respaldo
  9. 9Atender crianças e adolescentes, com seus responsáveis
  10. 10Divulgar o serviço online com ética

Diretriz 1: Avaliar se o atendimento online serve a esta pessoa

A modalidade não é boa nem ruim em si. Cabe à profissional decidir, caso a caso, se ela atende à demanda — e rever a decisão ao longo do processo.

O que as normas dizem

  • A profissional é responsável por avaliar se as tecnologias são viáveis e adequadas às atividades que realiza, conforme o Código de Ética e as evidências científicas e de prática profissional. Res. CFP 9/2024, art. 3º, § 1º
  • A avaliação considera, entre outros pontos: a confidencialidade e a privacidade possíveis naquele contexto; a competência dela e da pessoa atendida para usar a tecnologia; se o formato (ao vivo ou não, texto, áudio ou vídeo) combina com o serviço; e o que os estudos dizem a favor ou contra o uso da tecnologia na situação. Res. CFP 9/2024, art. 4º, I a V
  • Só se assumem atividades para as quais se esteja capacitada(o) pessoal, teórica e tecnicamente. Código de Ética, art. 1º, b
  • Quem atende por telessaúde decide livremente se usa ou não a modalidade, inclusive na primeira consulta, e pode optar pelo presencial sempre que julgar necessário. A pessoa atendida pode recusar o online, com garantia de atendimento presencial quando o solicitar. Lei 8.080/1990, arts. 26-A, III, e 26-C (Lei 14.510/2022)

Na prática

  • Faça uma triagem das condições antes de começar: internet estável, aparelho adequado, lugar reservado e familiaridade com a plataforma.
  • Registre por que o formato foi considerado adequado e reavalie quando algo mudar: piora do quadro, sessões com muitas interrupções, falta de privacidade.
  • Deixe aberta a possibilidade de passar para o presencial ou de combinar os dois formatos.
  • Mantenha-se atualizada(o) sobre a modalidade, com cursos, supervisão e leitura de estudos.

Diretriz 2: Conhecer a pessoa e o contexto em que ela será atendida

Deficiência, língua, cultura, idade e o próprio tempo de tela mudam o que funciona numa sessão remota.

O que as normas dizem

  • Ao receber um pedido de atendimento remoto, a profissional verifica as características das pessoas envolvidas quanto a deficiências (física, mental, intelectual e sensorial), diferenças culturais e linguísticas e faixa etária. Res. CFP 9/2024, art. 4º, VIII
  • Quando o pedido vem de uma instituição, verifica também as características físicas e estruturais dela. Res. CFP 9/2024, art. 4º, IX
  • Deve analisar os riscos à saúde ligados ao uso das tecnologias, como sedentarismo, exposição à luz e comportamentos aditivos. Res. CFP 9/2024, art. 4º, XI

Na prática

  • Pergunte já na triagem sobre acessibilidade: a pessoa precisa de legendas, de mais tempo, de apoio de outra pessoa ou de comunicação por texto?
  • Combine pausas e cuide da postura nas sessões longas. Observe se o tempo de tela virou um problema, para quem é atendido e para quem atende.
  • No atendimento a escolas, empresas e outras instituições, confirme antes da data a sala reservada, o equipamento e a conexão.

Diretriz 3: Combinar o serviço: contrato e consentimento

O combinado pode ser verbal ou escrito, mas precisa cobrir o essencial — inclusive quais recursos tecnológicos protegem o sigilo.

O que as normas dizem

  • O contrato pode ser escrito ou verbal e trata: das características do trabalho e dos direitos e deveres de cada parte; dos recursos tecnológicos usados; do foro (a jurisdição em que a psicóloga tem a inscrição principal); e, quando o serviço é prestado por empresa ou instituição, dos dados dela. Res. CFP 9/2024, art. 7º, I a IV
  • A profissional deve especificar os recursos tecnológicos que usa para garantir o sigilo e informar a pessoa atendida. Res. CFP 9/2024, art. 7º, parágrafo único
  • A telessaúde exige consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal, sob responsabilidade da profissional. Lei 8.080/1990, art. 26-G, I
  • Qualquer meio de registro e observação da prática exige que a pessoa seja informada desde o início. Código de Ética, art. 14

Na prática

  • Mesmo quando o acordo for verbal, confirme por escrito (termo ou e-mail) e anote no prontuário que ele foi combinado.
  • Inclua: como é a sessão e quanto dura, valores, faltas e remarcações, o que fazer se a conexão cair, a política de gravação (por padrão, não se grava), os limites do sigilo e os contatos para emergências.
  • Revise o combinado quando mudar a plataforma ou o formato do atendimento.

Diretriz 4: Saber quem é quem e onde cada pessoa está

Quem atende precisa se identificar. Quem é atendido precisa poder ser localizado. E os limites territoriais da profissão continuam valendo.

O que as normas dizem

  • Durante o serviço remoto, devem estar garantidos meios de demonstrar a identidade da profissional, conforme o Código de Ética, e, quando necessário e viável, de identificar os usuários. Res. CFP 9/2024, art. 4º, X
  • A psicóloga, seja qual for o estado de sua inscrição principal, pode oferecer o serviço mediado por tecnologia, sem inscrição secundária. Os limites de orientação e fiscalização do CFP restringem-se ao exercício praticado em território nacional, e quem reside em outro país deve obedecer à legislação de lá. Res. CFP 9/2024, art. 6º; Lei 8.080/1990, art. 26-H
  • Também é preciso avaliar os limites legais da atuação nas fronteiras entre países e entre as regiões dos CRPs. Res. CFP 9/2024, art. 4º, VII

Na prática

  • No início do processo, e sempre que mudar, anote de onde a pessoa se conecta (cidade e endereço) e um contato de confiança, com o consentimento dela.
  • Informe seu nome completo e seu número de CRP, para que a pessoa possa conferir a inscrição.
  • Se a pessoa estiver fora do Brasil, consulte o CRP ou uma assessoria jurídica sobre as regras do país onde ela está antes de começar.

Diretriz 5: Proteger o sigilo e os dados

No online o sigilo depende também da plataforma, do aparelho e do lugar onde cada um está. Os dois lados da tela fazem parte do cuidado.

O que as normas dizem

  • É dever da psicóloga respeitar o sigilo profissional, para proteger, pela confidencialidade, a intimidade das pessoas atendidas. Código de Ética, art. 9º
  • O exercício mediado por tecnologia inclui o registro e a guarda de informações, com responsabilidade ética no manuseio de dados sensíveis e suas implicações para o sigilo, a privacidade e a autonomia das pessoas atendidas. Res. CFP 9/2024, art. 3º, II e IV
  • Dado referente à saúde é dado pessoal sensível. Para o atendimento em si, a lei admite o tratamento sem consentimento específico, quando feito para a tutela da saúde por profissionais ou serviços de saúde. Outros usos, como divulgação, pedem outra base legal. LGPD, arts. 5º, II, 7º, VIII, e 11, II, f
  • O tratamento de dados segue os princípios de finalidade, necessidade, segurança e prevenção. Quem trata dados deve adotar medidas técnicas e administrativas contra acesso não autorizado, perda, alteração e vazamento. LGPD, arts. 6º e 46
  • Em incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, o controlador comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a pessoa atingida. LGPD, art. 48
  • A telessaúde deve obedecer ao Marco Civil da Internet, à LGPD e ao Código de Defesa do Consumidor. Lei 8.080/1990, art. 26-G, II
  • Salvo os casos previstos em lei, a quebra do sigilo só pode ocorrer em conflito com os princípios fundamentais do Código, buscando o menor prejuízo e limitando-se às informações estritamente necessárias. Código de Ética, art. 10 e parágrafo único

Na prática

  • Use plataformas de vídeo com criptografia e controle de acesso (sala com senha ou sala de espera). Evite links públicos e contas compartilhadas.
  • Ative a verificação em duas etapas, mantenha aparelhos e aplicativos atualizados e evite redes de wi-fi públicas.
  • Peça que a pessoa esteja num lugar reservado, com fones se for preciso, e combine o que fazer se alguém entrar na sala.
  • Use aplicativos de mensagem apenas para logística, como horário e link. Conteúdo clínico fica na sessão.
  • Não grave sessões sem combinado expresso. Guarde arquivos em locais protegidos, com acesso restrito.
  • Leia os termos da plataforma: onde ficam os dados, se há gravação automática e se o fornecedor tem acesso ao conteúdo.
  • Defina de antemão o que fazer em caso de vazamento: quem avisa quem, como informar a pessoa atendida e a ANPD.

Diretriz 6: Registrar e guardar

O dever de registrar e guardar é o mesmo do presencial. O que muda é onde ficam os arquivos e quem pode chegar a eles.

O que as normas dizem

  • Quem atende por tecnologia continua obrigada(o) a cumprir as demais normas sobre serviços psicológicos e as obrigações de produção, guarda de documentos e registro. Res. CFP 9/2024, art. 8º
  • Os documentos escritos do serviço e todo o material que os fundamentou, em papel ou digitais, são guardados por no mínimo cinco anos. O prazo pode ser ampliado por lei, decisão judicial ou circunstâncias específicas. A guarda cabe à psicóloga, em conjunto com a instituição onde o serviço foi prestado. Res. CFP 6/2019, art. 15, caput, §§ 1º e 2º
  • O registro documental é sigiloso, deve ser mantido atualizado e em local que garanta sigilo e privacidade. Reúne identificação, avaliação da demanda e objetivos, evolução do trabalho, encaminhamento ou encerramento e cópias dos documentos emitidos. O material resultante de instrumentos de avaliação fica em pasta de acesso exclusivo da psicóloga. Res. CFP 1/2009, arts. 1º, 2º e 4º (com a Res. CFP 5/2010)
  • Quando o registro é feito na forma de prontuário, a pessoa atendida ou seu representante legal tem acesso integral ao que foi registrado. Res. CFP 1/2009, art. 5º, II
  • Se o trabalho for interrompido por qualquer motivo, a profissional deve zelar pelo destino dos arquivos confidenciais. Código de Ética, art. 15

Na prática

  • Anote em cada sessão a data, a modalidade (vídeo, áudio ou texto), a plataforma e as intercorrências técnicas relevantes.
  • Guarde os registros digitais com criptografia e cópia de segurança, e defina quem terá acesso aos arquivos se você precisar se afastar.
  • Trate as mensagens relevantes para o caso como parte do registro: guarde-as ou resuma-as no prontuário.
  • Ao fim do prazo de guarda, avalie o descarte seguro dos dados, observando a LGPD.

Diretriz 7: Preparar-se para urgências e situações de risco

A distância física é o maior limite do online. Por isso o plano para crises vem antes da primeira sessão, não depois da primeira crise.

O que as normas dizem

  • A profissional avalia os meios para atender ou encaminhar as demandas de urgência e emergência que surjam durante o serviço. Res. CFP 9/2024, art. 4º, VI
  • Deve considerar o atendimento simultâneo na rede de proteção presencial, o encaminhamento a ela ou o atendimento exclusivamente presencial quando houver: risco de morte ou à integridade da pessoa, violência ou violação de direitos; ameaça à liberdade e privação de liberdade; urgência e emergência, inclusive em desastres naturais. Res. CFP 9/2024, art. 5º, I a III
  • Valem como parâmetros as normas éticas e a legislação sobre encaminhamento à rede de proteção. Todas as ações, notificações e articulações são registradas no prontuário. Res. CFP 9/2024, art. 5º, §§ 1º e 2º
  • Casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada (suicídio, tentativa e automutilação) são de notificação compulsória, pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados, às autoridades sanitárias. A notificação é sigilosa. Lei 13.819/2019, art. 6º, I, §§ 1º e 3º
  • Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente são obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. ECA (Lei 8.069/1990), art. 13

Na prática

  • Antes da primeira sessão, registre o endereço físico de onde a pessoa vai se conectar e um contato de confiança que possa ser acionado em caso de risco, sempre com o consentimento dela.
  • Combine desde o início o que acontece numa crise: como a pessoa chega até você, o que você fará se a sessão cair num momento de risco e a quem ela pode recorrer fora do horário.
  • Tenha à mão os serviços da cidade onde a pessoa está: SAMU (192), a UPA e o CAPS mais próximos e o CVV (188), apoio emocional gratuito, 24 horas.
  • Se o risco for iminente e não houver como manter o contato, priorize o acionamento da rede presencial. Depois registre tudo no prontuário.
  • Pergunte ao responsável técnico do serviço, ou ao CRP, como cumprir na sua rotina as notificações previstas em lei.

Diretriz 8: Usar testes e instrumentos com respaldo

Nem todo teste pode ser aplicado à distância. O que vale é o parecer do SATEPSI para essa finalidade, não a facilidade da tecnologia.

O que as normas dizem

  • No exercício mediado por tecnologia, é reconhecido o uso de instrumentos psicológicos regulamentados. Os testes devem ter parecer favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI), com padronização e normatização específica para essa finalidade. Res. CFP 9/2024, art. 2º, parágrafo único
  • É vedado interferir na validade e na fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas e emitir documentos sem fundamentação técnico-científica. Código de Ética, art. 2º, g e h
  • A psicóloga não deve divulgar, ceder, emprestar ou vender a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão. Código de Ética, art. 18

Na prática

  • Consulte o SATEPSI antes de usar um teste online: veja se o parecer é favorável e se há normas para a aplicação remota.
  • Planeje as condições: ambiente silencioso, controle do tempo, sem consulta a terceiros ou a outros recursos. Registre como a aplicação foi feita e qualquer ocorrência.
  • Se a validade não puder ser garantida à distância, faça essa etapa presencialmente.
  • Não envie por mensagem ou e-mail materiais restritos, como manuais, protocolos e cadernos de estímulos.

Diretriz 9: Atender crianças e adolescentes, com seus responsáveis

A sessão remota depende de um adulto que organize o espaço — e, ao mesmo tempo, a criança ou o adolescente tem direito a um espaço seu.

O que as normas dizem

  • Ao receber o pedido, a profissional verifica a faixa etária da pessoa que será atendida. Res. CFP 9/2024, art. 4º, VIII, c
  • No atendimento a criança, adolescente ou interdito, comunica-se aos responsáveis apenas o estritamente essencial para promover medidas em benefício dele. Código de Ética, art. 13
  • Considera-se criança a pessoa até doze anos incompletos e adolescente a que tem entre doze e dezoito anos. ECA (Lei 8.069/1990), art. 2º
  • Os dados de crianças e adolescentes devem ser tratados em seu melhor interesse. Para crianças, a lei prevê o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, e as informações devem ser dadas de forma simples, clara e acessível. LGPD, art. 14, caput, §§ 1º e 6º

Na prática

  • Confirme quem é o responsável legal e obtenha o consentimento dele, por escrito, para o atendimento e para o tratamento dos dados. Isso atende às duas leituras da lei, com ou sem a base da tutela da saúde.
  • Busque também o assentimento da criança ou do adolescente, em linguagem adequada à idade (veja Consentimento e assentimento).
  • Combine com a família onde a sessão acontece: um espaço reservado, com um adulto por perto, mas sem uma presença que iniba a conversa.
  • Explique desde o início, a todos, o que será e o que não será compartilhado com os responsáveis.
  • Adapte formato e duração à idade: crianças pequenas costumam precisar de sessões mais curtas, recursos lúdicos na tela e apoio de um adulto. Reavalie com frequência se o formato funciona (diretriz 1).

Diretriz 10: Divulgar o serviço online com ética

Perfil de rede social, anúncio, vídeo e post também são exercício profissional — e seguem as mesmas regras de divulgação do consultório.

O que as normas dizem

  • A profissional responde pelas manifestações públicas sobre os serviços que presta: divulgação, propaganda e produção e veiculação de conteúdos ou atendimentos por meio de tecnologias, conforme o Código de Ética e as normas vigentes. Res. CFP 9/2024, art. 3º, § 2º
  • Ao promover seus serviços por qualquer meio, a psicóloga informa o nome completo, o CRP e o número de registro; cita apenas títulos e qualificações que possua; divulga só técnicas e práticas reconhecidas ou regulamentadas pela profissão; e não usa o preço como propaganda, não faz previsão taxativa de resultados, não se autopromove em detrimento de colegas, não propõe atividades privativas de outras profissões e não faz divulgação sensacionalista. Código de Ética, art. 20
  • Ao participar de veículos de comunicação, zela para que as informações disseminem o conhecimento sobre as atribuições, a base científica e o papel social da profissão. Código de Ética, art. 19

Na prática

  • Em perfis e anúncios, mantenha à vista o nome completo, o CRP e o canal de contato.
  • Fale de como o trabalho é feito, não do que ele vai garantir. Evite depoimentos e promessas de resultado.
  • Não responda a pedidos de ajuda clínica em comentários e mensagens públicas: convide a pessoa para um contato reservado.
  • Não use imagens, relatos ou trechos de sessões de pessoas atendidas sem a autorização delas e sem preservar o sigilo.

Antes da primeira sessão online

Oito perguntas que você pode fazer a qualquer profissional ou serviço antes de começar. Quem atende com cuidado costuma ter as respostas na ponta da língua.

  1. Qual é o nome completo e o número do CRP da profissional?

    Código de Ética, art. 20, a
  2. Como é o combinado: valores, faltas, remarcações e o que acontece se a conexão cair?

    Res. CFP 9/2024, art. 7º
  3. Que plataforma será usada e o que ela faz para proteger o sigilo?

    Res. CFP 9/2024, art. 7º, parágrafo único
  4. A sessão será gravada? Só pode ser com a sua informação desde o início.

    Código de Ética, art. 14
  5. O que fazer numa crise, inclusive fora do horário da sessão?

    Res. CFP 9/2024, art. 4º, VI
  6. Em que situações a profissional recomendaria o atendimento presencial?

    Res. CFP 9/2024, art. 5º
  7. Como os registros são guardados, por quanto tempo e quem tem acesso?

    Res. CFP 6/2019, art. 15
  8. Posso pedir atendimento presencial se o online não funcionar para mim?

    Lei 8.080/1990, art. 26-A, III

Para ler mais: Terapia online ou presencial: qual é melhor? · Confidencialidade e sigilo · Documentos psicológicos · Consentimento e assentimento

Normas consultadas

Texto do Instituto Walden4, escrito a partir das normas abaixo e conferido com elas em 6 de novembro de 2026. As normas podem mudar: antes de uma decisão importante, confira a versão em vigor no site do Conselho Federal de Psicologia.

  1. Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 9, de 18 de julho de 2024. DOU de 30/07/2024. https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-9-2024_462577.html
  2. Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005). https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf
  3. Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019 (documentos escritos). https://abmes.org.br/public/arquivos/legislacoes/Resolucao-CFP-006-2019-03-29.pdf
  4. Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 1, de 30 de março de 2009 (registro documental), com a Resolução CFP nº 5/2010. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=112145
  5. Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm
  6. Brasil. Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022 (telessaúde; acrescenta os arts. 26-A a 26-H à Lei nº 8.080/1990). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14510.htm
  7. Brasil. Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio), art. 6º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13819.htm
  8. Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), arts. 2º e 13. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Referência internacional que inspirou parte das boas práticas (não é tradução): American Psychological Association. (2024). APA Guidelines for the Practice of Telepsychology. Ler na APA (em inglês).

Esta página tem caráter informativo e educativo. Não substitui a leitura das normas, a orientação do Conselho Regional de Psicologia, assessoria jurídica nem avaliação ou orientação de uma profissional ou de um profissional de psicologia.

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