fact_checkDiretrizes Walden4

Diretrizes para a Avaliação
Psicológica e o Uso de Testes

O que as normas brasileiras exigem — e o que a boa prática recomenda — de quem avalia, para quem é avaliado

Dez diretrizes escritas a partir da Resolução CFP nº 31/2022, da Resolução CFP nº 6/2019 e do Código de Ética: testes aprovados, aplicação online, documentos, devolutiva e sigilo.

Do que vale no Brasil à prática

Em 2020, a American Psychological Association (APA) aprovou suas diretrizes de avaliação psicológica. Elas são uma boa referência, mas foram escritas para outro país. Aqui o ponto de partida é o que vale no Brasil: a Resolução CFP nº 31/2022, que regula a avaliação psicológica e o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI); a Resolução CFP nº 6/2019, sobre os documentos que a profissional escreve; e o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Cada diretriz tem duas partes. Em “O que as normas dizem” estão as obrigações e os limites, sempre com o artigo ao lado. Em “Na prática” estão recomendações do Instituto Walden4: não são exigências legais, mas ajudam a cumprir bem o que a norma pede.

Uma orientação recente. Em 30/09/2026, o CFP publicou uma nota pública sobre testes de aplicação informatizada e online. Teste aprovado para aplicação informatizada pode ser usado de forma presencial, no computador. Só o aprovado como “online (remota)” pode ser respondido à distância. Usar o teste em formato diferente do autorizado é falta ética.

Em que normas esta página se apoia

gavel

Resolução CFP nº 31/2022

Estabelece as diretrizes da avaliação psicológica e regulamenta o SATEPSI. É de 15/12/2022, entrou em vigor 60 dias após a publicação e revogou a Resolução 9/2018.

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Nota Pública do CFP (30/09/2026)

Orientação da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica sobre o uso de testes psicológicos nas modalidades informatizada e online (remota).

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Resolução CFP nº 6/2019

Regras para declaração, atestado, relatório, laudo e parecer: estrutura, entrevista devolutiva, validade e guarda por cinco anos.

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Código de Ética (Res. CFP 10/2005)

Competência, informação a quem é avaliado, sigilo, fidedignidade dos instrumentos e proteção do material privativo da profissão.

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Lei nº 4.119/1962

A lei que regulamenta a profissão de psicólogo. O art. 13, § 1º, trata do uso de métodos e técnicas psicológicas para diagnóstico, seleção, orientação e ajustamento.

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LGPD (Lei 13.709/2018)

Os dados de uma avaliação psicológica costumam ser dados de saúde, que a lei trata como dado pessoal sensível: finalidade, necessidade, segurança e incidentes.

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As dez diretrizes

  1. 1Entender que avaliar é um processo, e não só aplicar um teste
  2. 2Combinar o processo com a pessoa: demanda, objetivos e informação
  3. 3Ter competência para avaliar e respeitar o uso privativo dos testes
  4. 4Usar apenas testes aprovados pelo SATEPSI
  5. 5Aplicar, corrigir e interpretar como manda o manual
  6. 6Aplicar testes de forma informatizada ou online só quando aprovado
  7. 7Avaliar com justiça: sem preconceito e atenta à diversidade e à deficiência
  8. 8Escrever documentos claros, fundamentados e limitados ao necessário
  9. 9Fazer a devolutiva e entregar o documento com cuidado
  10. 10Proteger o sigilo e guardar o material pelo prazo devido

Diretriz 1: Entender que avaliar é um processo, e não só aplicar um teste

A norma define avaliação psicológica como um processo estruturado, que reúne várias fontes de informação para apoiar uma decisão. Um teste isolado não faz uma avaliação.

O que as normas dizem

  • A avaliação psicológica é um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, feito com métodos, técnicas e instrumentos, para fornecer informações à tomada de decisão — individual, grupal ou institucional —, com base em demandas, condições e finalidades específicas. Res. CFP 31/2022, art. 1º, § 1º
  • A decisão deve se basear, obrigatoriamente, em métodos, técnicas e instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente para uso na prática profissional: as fontes fundamentais de informação. Res. CFP 31/2022, art. 2º
  • São fontes fundamentais os testes psicológicos aprovados pelo CFP, as entrevistas psicológicas e anamneses, e os protocolos ou registros de observação de comportamentos, obtidos individualmente ou em processo grupal. A resolução liga os três com “e/ou”. Res. CFP 31/2022, art. 3º, I a III
  • A depender do contexto, podem entrar fontes complementares: técnicas e instrumentos não psicológicos com respaldo na literatura científica, que respeitem o Código de Ética e a legislação da profissão, e documentos técnicos, como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais. Res. CFP 31/2022, art. 4º, I e II
  • A psicóloga decide quais métodos, técnicas e instrumentos usar, desde que fundamentados na literatura científica da psicologia e nas normas vigentes do CFP. Res. CFP 31/2022, art. 5º

Na prática

  • Monte o plano da avaliação a partir da pergunta que a motivou, e não do teste de que você mais gosta. A Cartilha de Avaliação Psicológica do CFP (2022) descreve cinco passos mínimos: levantar os objetivos e as particularidades de quem será avaliado; coletar informações pelos meios escolhidos; integrar os dados e formular hipóteses; responder à situação que motivou o processo, comunicando com cuidado os resultados; e redigir os documentos.
  • Use mais de uma fonte de informação. A mesma Cartilha não recomenda usar uma só técnica ou um só instrumento.
  • Não conclua sobre o estado psicológico de alguém apenas com instrumentos não privativos. Segundo a Cartilha, isso é falta ética, porque a avaliação precisa se apoiar nas fontes fundamentais.
  • Revise as hipóteses ao longo do processo. O resultado descreve a pessoa naquele momento: a Res. CFP 6/2019 (art. 5º, § 3º) pede que se considere a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do fenômeno psicológico.

Diretriz 2: Combinar o processo com a pessoa: demanda, objetivos e informação

Toda avaliação nasce de uma demanda — da própria pessoa, de um serviço, da escola, da Justiça. Quem é avaliado precisa saber para que ela serve e o que será feito.

O que as normas dizem

  • É dever prestar serviços psicológicos de qualidade, com princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional. Código de Ética, art. 1º, c
  • É dever estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos de quem usa o serviço e fornecer, a quem de direito, informações sobre o trabalho a ser realizado e seu objetivo profissional. Código de Ética, art. 1º, e e f
  • A utilização de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica obedece ao Código e à legislação vigente, e a pessoa deve ser informada desde o início. Código de Ética, art. 14
  • No laudo, a descrição da demanda é requisito indispensável: o que motivou o processo, quem forneceu as informações e quais demandas levaram à solicitação do documento. A identificação traz também quem pediu o documento e a finalidade. Res. CFP 6/2019, art. 13, § 2º, III e IV, e § 3º
  • É vedado ser perito, avaliador ou parecerista quando vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho ou a fidelidade aos resultados da avaliação. Código de Ética, art. 2º, k

Na prática

  • Antes de começar, explique em linguagem simples quem pediu a avaliação, para que o resultado será usado, quantos encontros são previstos, quais procedimentos serão usados (entrevistas, testes, observações) e quem receberá o documento.
  • Registre o combinado, de preferência por escrito, com o consentimento de quem será avaliado ou do responsável legal, inclusive sobre gravações. Com crianças e adolescentes, busque também o assentimento (veja Consentimento e assentimento).
  • Se a avaliação for pedida por terceiros (escola, empresa, plano de saúde, Justiça), deixe claro desde o início que haverá um documento e a quem ele será entregue.
  • Se você já atende a pessoa ou a família em psicoterapia, pergunte-se se pode também avaliar: o vínculo pode afetar a fidelidade do resultado.

Diretriz 3: Ter competência para avaliar e respeitar o uso privativo dos testes

Aplicar, corrigir e interpretar um teste psicológico é atividade da profissão de psicologia e exige preparo para o instrumento escolhido.

O que as normas dizem

  • Só se assumem atividades para as quais se esteja capacitada(o) pessoal, teórica e tecnicamente. Código de Ética, art. 1º, b
  • A lei que regulamenta a profissão diz que é função privativa da psicóloga e do psicólogo usar métodos e técnicas psicológicas para diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento. Lei 4.119/1962, art. 13, § 1º, a a d
  • O uso profissional dos testes psicológicos é privativo da psicóloga e do psicólogo. O teste e o seu manual técnico são tecnologia profissional da Psicologia. Res. CFP 31/2022, arts. 8º e 9º
  • A psicóloga não divulga, ensina, cede, empresta nem vende a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão, e zela para que comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e divulgação do material privativo sigam os princípios do Código. Código de Ética, arts. 18 e 1º, i
  • Em dúvida sobre se um instrumento é teste psicológico ou instrumento não privativo, os Conselhos Regionais podem submetê-lo à Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP, e a psicóloga pode pedir ao CRP que o faça. Res. CFP 31/2022, arts. 13 e 14

Na prática

  • Estude o manual técnico antes da primeira aplicação e treine a aplicação e a correção. Se o instrumento pedir formação específica, faça-a antes de usá-lo.
  • Guarde testes, manuais e protocolos em local de acesso restrito e não os entregue a quem não seja psicóloga ou psicólogo.
  • Se alguém de fora da profissão pedir para aplicar ou corrigir testes psicológicos, lembre que o uso é privativo e proponha o trabalho em equipe, em que cada profissional atua dentro da sua área.
  • Em dúvida se um instrumento é ou não teste psicológico, consulte o seu CRP em vez de decidir sozinha(o).

Diretriz 4: Usar apenas testes aprovados pelo SATEPSI

Para ser usado na prática profissional, o teste precisa ter parecer favorável do CFP. Usar teste desfavorável ou não avaliado é falta ética.

O que as normas dizem

  • O SATEPSI avalia a qualidade técnico-científica dos instrumentos psicológicos para uso profissional, a partir da verificação objetiva de requisitos técnicos, e divulga informações sobre os testes à comunidade e às profissionais. Res. CFP 31/2022, art. 1º, § 2º
  • Os testes psicológicos abarcam testes, escalas, inventários, questionários e métodos projetivos e expressivos. Res. CFP 31/2022, art. 10
  • Para serem reconhecidos, os testes precisam atender a requisitos mínimos, entre eles: fundamentação teórica e definição do construto; objetivos e população-alvo; evidências empíricas de validade e estimativas de precisão; sistema de correção e interpretação dos escores; e, nos informatizados, tutorial de acesso e relatório gerado pela plataforma. Res. CFP 31/2022, art. 15, I, II, VI, VIII e XI
  • Testes estrangeiros adaptados para uso no Brasil devem trazer, no manual técnico, estudos com amostras da população brasileira para todos os requisitos. Res. CFP 31/2022, art. 15, § 1º
  • Usar teste com parecer desfavorável, ou que conste na lista de Testes Não Avaliados do SATEPSI, é falta ética. A regra não vale para pesquisa amparada em lei nem para o ensino com objetivo formativo e histórico. Res. CFP 31/2022, art. 12 e parágrafo único
  • Os estudos de validade, precisão e normas valem por até 15 anos, contados da aprovação pelo Plenário do CFP. Sem a revisão, o teste perde a condição de uso e sai da lista de favoráveis. Os aprovados antes da resolução mantêm a vigência anterior: 20 anos para a validade e 15 para as normas. Res. CFP 31/2022, art. 22, caput, §§ 1º e 3º

Na prática

  • Antes de escolher um teste, consulte o SATEPSI: veja o parecer, o prazo dos estudos de validade e de normas, o público-alvo e a modalidade de aplicação aprovada.
  • Anote no processo qual teste e qual versão foram usados, para poder demonstrar depois que estavam aprovados na época.
  • Confira se o teste foi estudado com pessoas como a que você vai avaliar (idade, escolaridade, cultura, deficiência). Aprovação para um público não vale automaticamente para outro.
  • Não use como fonte complementar um instrumento que seja teste psicológico mas não tenha sido avaliado ou aprovado. Segundo a Cartilha do CFP, ele não serve nem como fonte fundamental nem como complementar.

Diretriz 5: Aplicar, corrigir e interpretar como manda o manual

O resultado só tem sentido se o procedimento for o mesmo dos estudos que o sustentam. Mudar a aplicação, a correção ou a interpretação tira a base do teste.

O que as normas dizem

  • A aplicação, a correção e a interpretação dos testes seguem rigorosamente as orientações, a padronização e a normatização do manual técnico aprovado no SATEPSI. Res. CFP 31/2022, art. 11
  • É vedado interferir na validade e na fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas. Código de Ética, art. 2º, h
  • Quando há novas normas ou novos estudos de validade aprovados, eles são disponibilizados junto com o manual técnico. As tabelas normativas e os estudos das versões anteriores podem ser usados até o vencimento. Res. CFP 31/2022, arts. 33 e 38, caput e § 3º
  • Teste com formato de aplicação diferente do descrito no manual aprovado deve ser submetido à CCAP. Mudar só o formato de correção não exige nova avaliação, desde que os procedimentos do manual sejam rigorosamente seguidos. Res. CFP 31/2022, art. 24, §§ 1º e 2º

Na prática

  • Aplique com o material original, completo e em bom estado, e nas condições do manual: instruções, tempo, ambiente e ordem das tarefas.
  • Não use fotocópias nem reproduções reduzidas. A Cartilha do CFP afirma que comprometem a validade do teste e ferem a lei de direitos autorais, mesmo no ensino e na pesquisa.
  • Não adapte a aplicação por conta própria. Segundo a Cartilha do CFP, aplicar o teste de modo diferente do manual tira a garantia das qualidades psicométricas e configura falta ética.
  • Registre qualquer desvio do procedimento padrão (interrupção, barulho, mal-estar, dificuldade de compreensão) e leve-o em conta na interpretação.
  • Interprete o escore com as normas do manual para a idade e o grupo da pessoa, junto com os demais dados do caso. Nenhum número, sozinho, responde à demanda.

Diretriz 6: Aplicar testes de forma informatizada ou online só quando aprovado

Teste no computador não é o mesmo que teste à distância. Vale a modalidade de aplicação aprovada no SATEPSI.

O que as normas dizem

  • No exercício mediado por tecnologias, os testes psicológicos devem ter parecer favorável do SATEPSI, com padronização e normatização específica para essa finalidade. Res. CFP 9/2024, art. 2º, parágrafo único
  • Segundo o CFP, o teste aprovado para aplicação “informatizada” pode ser usado de forma presencial, mediada por equipamento informatizado. Só os instrumentos aprovados para aplicação “online (remota)” podem ser respondidos à distância, com ou sem a presença da profissional, de forma síncrona ou assíncrona. Nota Pública CFP/CCAP, 30/09/2026
  • A simples disponibilização de um teste em plataforma digital, ou a existência de versão informatizada, não autoriza por si só a aplicação online. Para isso, o material avaliado precisa trazer estudos de equivalência entre os formatos, enviados ao SATEPSI pelos responsáveis técnicos do teste. A psicóloga não deve presumir a equivalência. Nota Pública CFP/CCAP, 30/09/2026; Res. CFP 31/2022, arts. 24 e 25, § 2º
  • Antes de usar o instrumento, a psicóloga verifica se ele tem parecer favorável, qual modalidade de aplicação está aprovada, se a modalidade pretendida é a registrada e se há estudos de equivalência aprovados para o formato pretendido, quando for o caso. Nota Pública CFP/CCAP, 30/09/2026
  • Usar um instrumento em formato diferente do autorizado pelo CFP é falta ética. Quem identificar teste oferecido ou usado em modalidade sem parecer favorável deve encaminhar o caso ao CRP. Nota Pública CFP/CCAP, 30/09/2026

Na prática

  • No SATEPSI, procure o teste e veja a modalidade aprovada — informatizada ou online (remota) — antes de marcar a aplicação.
  • Se só a aplicação informatizada está aprovada, aplique de forma presencial, com a pessoa na sala, usando o equipamento. Se só o formato em papel está aprovado, não use uma versão digital ou à distância improvisada.
  • Se a modalidade online não estiver aprovada, faça essa etapa presencialmente ou escolha outro instrumento aprovado. Registre no processo a decisão e o motivo.
  • Desconfie de plataformas que vendem testes prontos pela internet sem indicar o parecer do SATEPSI. Se identificar, encaminhe ao CRP, como orienta o CFP.
  • Para o atendimento online em geral, veja a diretriz sobre testes na página de atendimento online.

Exemplos dados pelo CFP. A nota de 30/09/2026 cita denúncias sobre a Bateria Fatorial de Personalidade (BFP), o Inventário Dimensional Clínico da Personalidade 2 (IDCP-2) e o Inventário de Ansiedade Beck (BAI): estão autorizados para aplicação informatizada, mas não têm aprovação para aplicação online (remota), por não terem estudos de equivalência aprovados no SATEPSI. A lista não é completa e a situação de cada teste pode mudar: confira sempre o SATEPSI.

Diretriz 7: Avaliar com justiça: sem preconceito e atenta à diversidade e à deficiência

Teste ou laudo não pode servir para criar, manter ou reforçar preconceito. A avaliação precisa levar em conta quem é a pessoa e em que contexto ela vive.

O que as normas dizem

  • Na avaliação psicológica, a psicóloga considera os princípios e artigos do Código de Ética e atende aos requisitos técnicos e científicos da resolução. Res. CFP 31/2022, art. 39
  • Na produção, validação, tradução, adaptação, normatização, comercialização e aplicação de testes, é vedado: atividades que caracterizem negligência, preconceito, exploração, violência, crueldade ou opressão; induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, raciais, de orientação sexual e identidade de gênero; e usar o conhecimento psicológico como instrumento de castigo, tortura ou violência. Res. CFP 31/2022, art. 40, I a III
  • Não se podem elaborar, validar, traduzir, adaptar, normatizar, comercializar nem fomentar instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos. Res. CFP 31/2022, art. 41
  • Nos estudos, pesquisas e atividades de produção de conhecimento e de desenvolvimento de tecnologias, como os testes, a psicóloga considera o desenvolvimento humano, as configurações familiares, a conjugalidade, a sexualidade, a orientação sexual, a identidade de gênero, a identidade étnico-racial, as características das pessoas com deficiência, a classe social e a intimidade como construções sociais, históricas e culturais. Res. CFP 31/2022, art. 42
  • É vedado usar instrumentos, técnicas psicológicas e experiência profissional para sustentar modelo institucional e ideológico de segregação dos diferentes modos de subjetivação. Res. CFP 6/2019, art. 7º, § 3º

Na prática

  • Antes de escolher o instrumento, pergunte-se se ele foi estudado com pessoas parecidas com a que será avaliada: idade, escolaridade, região, língua, deficiência. Se não foi, diga isso no documento como limite da avaliação.
  • Ao interpretar, considere o contexto: condições de vida, acesso à escola, língua materna, cultura. Um resultado baixo pode falar mais sobre as oportunidades que a pessoa teve do que sobre a sua capacidade.
  • Com pessoas com deficiência, procure testes estudados com essa população, quando existirem, e reforce as demais fontes de informação (entrevista, observação, documentos). Não improvise adaptações no teste (diretriz 5). O CFP mantém notas técnicas sobre o tema na página de legislação do SATEPSI.
  • Revise o documento com esta pergunta: algum trecho reforça um estigma ou um estereótipo sobre a pessoa ou o grupo a que ela pertence?

Diretriz 8: Escrever documentos claros, fundamentados e limitados ao necessário

O que sai da avaliação é um documento. Ele precisa mostrar de onde vêm as conclusões e trazer só o que responde à demanda.

O que as normas dizem

  • O laudo psicológico é o resultado de um processo de avaliação psicológica, para subsidiar decisões do contexto em que a demanda surgiu. É peça de natureza e valor técnico-científico, com narrativa detalhada e didática, acessível a quem o recebe. Res. CFP 6/2019, art. 13, caput e I
  • O relatório psicológico comunica o trabalho feito e não tem como finalidade produzir diagnóstico psicológico. O parecer responde a uma questão-problema ou a documentos questionados e não resulta de avaliação nem de intervenção psicológica. Res. CFP 6/2019, arts. 11, caput, e 14, caput e IV
  • O laudo tem seis itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise, conclusão e referências. As fontes científicas ou referências bibliográficas são obrigatórias. Res. CFP 6/2019, art. 13, § 1º e § 7º
  • No procedimento, a psicóloga cita as pessoas ouvidas, as informações objetivas, o número de encontros e o tempo do processo. Na análise, relata só o necessário para responder à demanda, sem descrição literal das sessões (salvo justificativa técnica) e sem afirmações sem sustentação em fatos ou teorias. Res. CFP 6/2019, art. 13, § 4º, I, e § 5º, I a III
  • Na conclusão podem constar encaminhamentos e intervenções, diagnóstico, prognóstico, hipótese diagnóstica, evolução do caso e orientação ou sugestão de projeto terapêutico. Res. CFP 6/2019, art. 13, § 6º, I
  • O prazo de validade do conteúdo do documento vem no último parágrafo. Sem definição normativa, a psicóloga o fixa considerando os objetivos do serviço, os procedimentos, os aspectos analisados e as conclusões. Res. CFP 6/2019, art. 17, caput e § 2º
  • É vedado emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica. Código de Ética, art. 2º, g

Na prática

  • Antes de escrever, releia a demanda e confira se cada parte do documento responde a ela. O que não ajuda a decidir fica no registro documental, não no laudo.
  • Escreva numa linguagem que a pessoa avaliada consiga entender. Explique termos técnicos e evite rótulos e jargões.
  • Diga também o que a avaliação não permite concluir. O resultado descreve o desempenho naquele dia, naquelas condições.
  • Não cole o texto padrão de programas de correção como se fosse a análise. O relatório da plataforma é insumo; a análise e a conclusão são suas, e cabe a você responder por elas.
  • Fixe o prazo de validade conforme a finalidade: o que vale para uma escola pode não valer para uma decisão judicial. Veja também Documentos psicológicos.

Diretriz 9: Fazer a devolutiva e entregar o documento com cuidado

Quem é avaliado tem direito de entender o resultado. A norma pede uma conversa de devolução na entrega do relatório e do laudo.

O que as normas dizem

  • Para entregar relatório e laudo, é dever da psicóloga realizar ao menos uma entrevista devolutiva à pessoa, ao grupo, à instituição atendida ou aos responsáveis legais. Se não for possível, explicita as razões. Nos demais documentos, a devolutiva é recomendada, sempre que solicitada. Res. CFP 6/2019, art. 18, caput e §§ 1º e 2º
  • Os documentos são entregues diretamente a quem recebeu o serviço, ao responsável legal e/ou ao solicitante, em entrevista devolutiva. É obrigatório manter protocolo de entrega, com a assinatura de quem recebeu, comprovando que se responsabiliza pelo uso e pelo sigilo das informações. Res. CFP 6/2019, art. 16, caput e § 1º
  • É dever informar, a quem de direito, os resultados do serviço, transmitindo só o necessário para as decisões que afetem a pessoa; orientar sobre os encaminhamentos; e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho. Código de Ética, art. 1º, g e h
  • No atendimento a criança, adolescente ou interdito, comunica-se aos responsáveis o estritamente essencial para promover medidas em benefício dele. Código de Ética, art. 13
  • A psicóloga pode destacar, no fim do laudo, que ele não pode ser usado para fim diferente do indicado na identificação, que é sigiloso e que ela não responde pelo uso feito depois da entrega em devolutiva. Res. CFP 6/2019, art. 13, § 6º, III

Na prática

  • Reserve tempo para a devolutiva: explique o resultado em linguagem simples, mostre o que ele permite e o que não permite concluir e abra espaço para perguntas.
  • Com crianças e adolescentes, faça a devolutiva aos responsáveis e, se couber, uma conversa com a criança ou o adolescente, em linguagem adequada à idade e sem expor mais do que o necessário.
  • Entregue o documento em mãos ou por canal seguro e guarde o protocolo assinado. Evite mandar laudos por aplicativo de mensagem ou por e-mail sem proteção.
  • Se o documento será usado por terceiros (escola, empresa, plano de saúde, Justiça), combine antes o que vai constar nele: só o que responde à finalidade.
  • Se a devolutiva não puder ser feita, registre o motivo, como a norma pede.

Diretriz 10: Proteger o sigilo e guardar o material pelo prazo devido

Respostas a testes, protocolos e laudos são informação sensível. O sigilo vale na hora de aplicar, de guardar e de compartilhar.

O que as normas dizem

  • É dever respeitar o sigilo profissional, para proteger, pela confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que se tem acesso no exercício profissional. Código de Ética, art. 9º
  • Salvo os casos previstos em lei, a quebra do sigilo só pode ocorrer em conflito com os princípios fundamentais do Código, buscando o menor prejuízo e limitando-se às informações estritamente necessárias. Código de Ética, art. 10 e parágrafo único
  • Nos documentos que embasam o trabalho em equipe multiprofissional, registram-se apenas as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho. Código de Ética, art. 12
  • A manutenção dos registros de atendimento no processo de avaliação psicológica é obrigatória, conforme as normas do CFP. Res. CFP 31/2022, art. 6º, parágrafo único
  • Os documentos escritos e todo o material que os fundamentou, em papel ou digitais, são guardados por no mínimo cinco anos. O prazo pode ser ampliado por lei, decisão judicial ou circunstâncias específicas. A guarda cabe à psicóloga, em conjunto com a instituição onde o serviço foi prestado. Res. CFP 6/2019, art. 15, caput, §§ 1º e 2º
  • Os documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica são arquivados em pasta de acesso exclusivo da psicóloga. Res. CFP 1/2009, art. 2º, VI (com a Res. CFP 5/2010)
  • Dado referente à saúde é dado pessoal sensível. O tratamento segue os princípios de finalidade, necessidade, segurança e prevenção, e exige medidas técnicas e administrativas contra acesso não autorizado, perda, alteração e vazamento. LGPD, arts. 5º, II, 6º e 46

Na prática

  • Guarde protocolos, folhas de resposta e laudos em local de acesso restrito: armário com chave ou arquivo digital protegido, com cópia de segurança. Não os deixe em aplicativos ou aparelhos compartilhados.
  • Não envie protocolos, cadernos de estímulos nem resultados por mensagem ou e-mail comuns.
  • Combine com a pessoa, antes de começar, a quem o resultado pode ser comunicado, e peça autorização por escrito para compartilhá-lo com outros profissionais.
  • Em serviços com equipe, defina quem acessa o material bruto dos testes. Os demais recebem só o que for necessário (Código de Ética, art. 12).
  • No fim do prazo de guarda, avalie o descarte seguro do material, observando a LGPD e eventuais determinações legais ou judiciais. Veja também Confidencialidade e sigilo.

Antes de fazer uma avaliação psicológica

Oito perguntas que você pode fazer à profissional ou ao serviço antes de começar. Quem avalia com cuidado costuma ter as respostas na ponta da língua.

  1. Qual é a pergunta que esta avaliação vai responder, e quem pediu?

    Res. CFP 31/2022, art. 1º, § 1º
  2. Quais procedimentos serão usados: só um teste, ou também entrevistas e observações?

    Res. CFP 31/2022, arts. 2º e 3º
  3. Os testes têm parecer favorável no SATEPSI?

    Res. CFP 31/2022, art. 12
  4. Posso fazer este teste em casa, pelo computador?

    Nota Pública CFP/CCAP, 30/09/2026
  5. Quem vai aplicar os testes é psicóloga ou psicólogo, com registro no CRP?

    Res. CFP 31/2022, art. 8º
  6. Vou ter uma conversa para entender o resultado e receber um documento?

    Res. CFP 6/2019, arts. 16 e 18
  7. Quem mais vai receber o documento e o que vai constar nele?

    Código de Ética, art. 1º, g; Res. CFP 6/2019, art. 16
  8. Por quanto tempo o documento vale e por quanto tempo os registros são guardados?

    Res. CFP 6/2019, arts. 15 e 17

Para ler mais: Confiabilidade e validade da medida · Documentos psicológicos · Consentimento e assentimento · Diretrizes para o atendimento psicológico online

Normas consultadas

Texto do Instituto Walden4, escrito a partir das normas abaixo e conferido com elas em 11 de novembro de 2026. As normas podem mudar: antes de uma decisão importante, confira a versão em vigor no site do Conselho Federal de Psicologia.

  1. Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 31, de 15 de dezembro de 2022 (avaliação psicológica e SATEPSI). https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-31-2022_473938.html
  2. Conselho Federal de Psicologia, Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica. Nota Pública: orientações sobre o uso de testes psicológicos em diferentes modalidades de aplicação. 30/09/2026. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2026/10/SEI_3109216_Nota_Publica-1.pdf
  3. Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019 (documentos escritos). https://abmes.org.br/public/arquivos/legislacoes/Resolucao-CFP-006-2019-03-29.pdf
  4. Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005). https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf
  5. Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 9, de 18 de julho de 2024 (exercício da psicologia mediado por tecnologias), art. 2º. https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-9-2024_462577.html
  6. Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 1, de 30 de março de 2009 (registro documental), com a Resolução CFP nº 5/2010. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=112145
  7. Brasil. Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 (cursos de formação em psicologia e profissão de psicólogo), art. 13. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4119-27-agosto-1962-353841-normaatualizada-pl.html
  8. Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm
  9. Conselho Federal de Psicologia. Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI): lista de testes e legislação. https://satepsi.cfp.org.br/
  10. Conselho Federal de Psicologia. Cartilha de Avaliação Psicológica. 3. ed. Brasília, 2022. Orientação do CFP anterior à Resolução 31/2022; usada só nas boas práticas. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2022/08/cartilha_avaliacao_psicologica-2309.pdf

Referência internacional que inspirou parte das boas práticas (não é tradução): American Psychological Association. (2020). APA Guidelines for Psychological Assessment and Evaluation. Ler na APA (em inglês).

Esta página tem caráter informativo e educativo. Não substitui a leitura das normas, a orientação do Conselho Regional de Psicologia, assessoria jurídica nem avaliação ou orientação de uma profissional ou de um profissional de psicologia.

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