Em 2018, a American Psychological Association (APA) aprovou dez diretrizes para a prática psicológica com meninas e mulheres. Elas são uma boa referência, mas foram escritas para outro país. Aqui o ponto de partida é o que vale no Brasil: a Resolução CFP nº 8/2020, sobre violências de gênero; a Nota Técnica CFP nº 25/2025, sobre o atendimento a mulheres em situação de violência; a Lei Maria da Penha; a lei que obriga a notificar a violência contra a mulher atendida em serviços de saúde; e o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Seguimos a ordem das dez diretrizes da APA.
Como na APA e na Resolução CFP nº 8/2020, “mulheres” aqui inclui mulheres cisgênero, transexuais e travestis. Há um tema próprio, ainda em preparação, para pessoas trans.
Cada diretriz tem duas partes. Em “O que as normas dizem” estão as obrigações, os limites e as orientações do CFP, sempre com a fonte ao lado. Em “Na prática” estão recomendações do Instituto Walden4: não são exigências legais, mas ajudam a cumprir bem o que a norma pede.
update
Notificar não é denunciar. Desde 2020, os serviços de saúde públicos e privados devem notificar os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a mulher e comunicá-los à polícia em até 24 horas. O CFP explica que a notificação é vigilância epidemiológica, protegida pelo sigilo, e não se confunde com boletim de ocorrência. Já a comunicação à polícia deve ser decidida e preparada junto com a mulher, respeitando a autonomia e a segurança dela (diretriz 10).
gavel
Resolução CFP nº 8/2020
Normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero, sobretudo contra a mulher: o que a psicóloga deve fazer e o que não pode fazer, inclusive ao quebrar o sigilo.
Ler o texto open_in_new
campaign
Nota Técnica CFP nº 25/2025
Orientação do CFP para a atuação com mulheres em situação de violências: sigilo, notificação compulsória, comunicação à polícia, depoimento em juízo e documentos.
Ler o texto open_in_new
balance
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Define a violência doméstica e familiar contra a mulher e suas formas — física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e, desde 2026, vicária — e a assistência prioritária às mulheres.
Ler o texto open_in_new
notifications_active
Lei 10.778/2003 (com a Lei 13.931/2019)
Notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados, e comunicação à autoridade policial em até 24 horas.
Ler o texto open_in_new
history_edu
Código de Ética (Res. CFP 10/2005)
Combate à discriminação e à violência, sigilo e seus limites, atendimento de crianças e adolescentes.
Ler o texto open_in_new
pregnant_woman
ECA e Lei 14.721/2023
Assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera, e comunicação ao Conselho Tutelar de maus-tratos contra meninas e meninos.
Ler o texto open_in_new