Contenção é qualquer medida que restringe o movimento do corpo de alguém: pelas mãos de outras pessoas (física), por faixas e dispositivos (mecânica) ou por medicamento dado para conter comportamento (química). Isolamento é trancar ou confinar a pessoa num espaço de onde ela não pode sair. As duas são medidas de emergência, não tratamento: não há evidência de que reduzam os comportamentos que levam a usá-las, e elas podem machucar e até matar. As normas brasileiras só admitem a contenção como último recurso diante de risco imediato de dano — critério que exclui usá-la como punição, disciplina ou conveniência da equipe.
Na orientação conjunta da OMS e do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (2023), isolamento (seclusion) é trancar ou confinar uma pessoa num espaço ou quarto, enquanto contenção (restraint) reúne as ações que controlam o movimento físico ou o comportamento da pessoa — podendo ser mecânica, física ou química. As duas integram o conjunto das práticas coercitivas: medidas restritivas de liberdade aplicadas sobre a pessoa, sem consentimento livre, em nome da segurança.
Quatro formas de restringir
No dia a dia dos serviços, da escola e até de casa, essas medidas aparecem com nomes diferentes. Vale distinguir uma da outra:
Contenção física (ou manual)
Uma ou mais pessoas seguram o corpo de outra para impedir que ela se mova. Acontece sem equipamento, no corpo a corpo e em geral no auge da tensão. O risco cresce muito quando a pessoa é mantida de bruços ou quando há pressão sobre o tórax ou o abdome, porque isso restringe a respiração.
Contenção mecânica
Uso de faixas, cintos ou dispositivos que prendem o corpo, em geral ao leito. No Brasil é a única modalidade com uma resolução dedicada só a ela: supervisão direta do enfermeiro, monitoramento pela equipe de enfermagem e registro em prontuário. Um equipamento prescrito para postura ou posicionamento, usado com consentimento e por razão clínica, é outra coisa — vira contenção quando o propósito passa a ser conter comportamento.
Contenção química
Medicamento administrado com a finalidade de conter o comportamento, e não como parte do tratamento prescrito e acordado com a pessoa. A decisão sobre qualquer medicamento é de médico, com justificativa clínica e registro em prontuário — não é algo que a família, a escola ou a equipe de apoio decidam no calor do momento.
Isolamento (seclusion)
A pessoa é deixada sozinha num quarto ou espaço e impedida fisicamente de sair — porta trancada, segurada ou bloqueada. É esse impedimento, e não o fato de ficar sozinha, que caracteriza o isolamento. Vale notar uma lacuna: as resoluções brasileiras detalham a contenção, mas não disciplinam o isolamento — o que não o deixa livre, porque continuam valendo o direito a ser tratada pelos meios menos invasivos possíveis e os deveres éticos de cada profissão.
Isolamento não é a mesma coisa que time-out. A fronteira está em ser impedido de sair: no time-out, a pessoa perde por alguns minutos o acesso ao que vinha reforçando o comportamento, sem que a saída seja trancada ou bloqueada. Quando a porta é fechada à chave, segurada ou obstruída, trata-se de isolamento. Trocar o nome do procedimento não muda o que ele é — nem dispensa o critério de perigo iminente.
Último recurso quer dizer último
As normas da área convergem num ponto: contenção e isolamento são último recurso. Vale então enxergá-las no topo de uma pilha de apoios — o desenho abaixo é uma síntese didática, não o texto de uma norma — em que o trabalho de verdade está nos degraus de baixo.
O que as normas brasileiras exigem
No Brasil não há um vazio normativo sobre o tema. Há deveres explícitos, e quem os descumpre responde ética e disciplinarmente no seu conselho profissional:
- Lei nº 10.216/2001 (saúde mental) — garante à pessoa o direito de ser tratada “com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde”, de ser “protegida contra qualquer forma de abuso e exploração” e de ser tratada “em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis”.
- Resolução CFM nº 2.057/2013 (Anexo I) — a contenção física é admissível na assistência psiquiátrica desde que prescrita por médico, registrada em prontuário e quando for o meio mais adequado para prevenir dano imediato ou iminente ao próprio paciente ou a terceiro. Quem está contido fica sob supervisão imediata e regular da equipe, sem prolongar além do necessário, e o representante legal ou a família do paciente devem ser informados o quanto antes.
- Resolução COFEN nº 746/2024 — a contenção mecânica “será realizada quando for o único meio disponível para prevenir dano imediato ou iminente ao paciente ou aos demais”, em regra “sob a supervisão direta do enfermeiro”. Quem está contido tem de ser monitorado pela equipe de enfermagem, e todo procedimento vai ao prontuário: razões, duração, avaliações, eventos adversos e detalhes do monitoramento clínico. A norma ainda mostra que contenção exige gente: no atendimento pré-hospitalar móvel, excepcionalmente, exige no mínimo cinco pessoas para ser feita com segurança. Esta resolução substituiu, em março de 2024, a antiga Resolução COFEN nº 427/2012 — que dizia expressamente ser vedada a contenção “com o propósito de disciplina, punição e coerção, ou por conveniência da instituição ou da equipe de saúde” e fixava monitoramento em intervalos nunca superiores a uma hora. Esses dois trechos não foram reproduzidos no texto atual; o limite de finalidade, porém, continua de pé pelo “único meio disponível para prevenir dano imediato ou iminente”.
- Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005, art. 2º) — veda “praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão” e “utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência”.
Profissionais certificados pela BACB — o conselho de certificação norte-americano da área — respondem ainda ao código de ética dela. Pela norma 2.15, procedimentos restritivos ou baseados em punição só entram em duas hipóteses: depois de demonstrado que os resultados desejados não foram obtidos por meios menos intrusivos, ou quando a equipe que já acompanha o caso conclui que o risco de dano para a pessoa é maior do que o risco do próprio procedimento. Nos dois casos é preciso passar pelas instâncias de revisão exigidas — como um comitê de direitos humanos — e avaliar e documentar continuamente a efetividade: se não está funcionando, é para ser modificado ou descontinuado sem demora.
O fio comum é o critério de perigo: risco imediato ou iminente de dano, e não desobediência, desrespeito, birra, “falta de limite” ou falta de pessoal na escala. Veja também ética na análise do comportamento e direitos da pessoa autista.
Contenção não é tratamentoO documento de referência do Departamento de Educação dos EUA (2012) é direto: não há evidência de que o uso de contenção ou isolamento seja eficaz para reduzir a ocorrência dos comportamentos-problema que costumam levar ao uso dessas técnicas. Uma revisão Cochrane procurou ensaios controlados que comparassem contenção e isolamento com alternativas em transtornos mentais graves e não encontrou nenhum que atendesse aos critérios mínimos de inclusão. Uma revisão sistemática de 2025, com 73 estudos de 22 países, mantém o quadro: a contenção mecânica segue amplamente praticada nos serviços de internação psiquiátrica, com taxas muito variáveis entre países, poucos estudos de qualidade sobre resultados e pouquíssimo relato de efeitos positivos.
Os riscos são concretos
O argumento contra o uso banalizado não é só jurídico ou filosófico — é de segurança física:
- Mortes. Um levantamento publicado em Child Abuse & Neglect (2006) descreveu 45 mortes de crianças e adolescentes ligadas a contenções em serviços residenciais nos Estados Unidos entre 1993 e 2003. Trinta e oito ocorreram durante ou após contenção física e sete com contenção mecânica; 28 aconteceram com a pessoa de bruços, e a asfixia foi a causa da morte em 25 casos. Nos 23 casos em que havia informação disponível, nenhum dos comportamentos que motivaram a contenção atenderia ao critério de perigo para si ou para outros.
- Respiração. Contenções que restringem a respiração nunca devem ser usadas, porque podem causar lesão grave ou morte. A respiração também pode ficar comprometida quando roupas largas se enrolam e apertam, ou quando se faz pressão sobre o abdome ou o tórax.
- Dano psicológico. Para OMS e ONU, além de contrariarem o direito internacional dos direitos humanos, essas práticas são incompatíveis com uma abordagem de recuperação, vão contra a própria finalidade do cuidado e podem causar dano físico e psicológico. É um peso particularmente grave num cuidado que depende de relação de confiança para funcionar.
- Efeito de atalho. Como interrompe a situação na hora, a contenção “parece” funcionar para a equipe e tende a se repetir, ocupando o lugar do trabalho de prevenção e de ensino. É um mecanismo parecido com o descrito no verbete sobre punição: alívio imediato para quem aplica, sem aprendizagem para quem recebe.
Em crise, procure ajuda — não improvise contençãoSegurar, amarrar ou trancar alguém em casa não é cuidado e pode machucar ou matar. Se houver risco imediato à vida, chame o SAMU — 192. Para falar sobre sofrimento emocional e pensamentos de morte, o CVV atende 24 horas por dia no 188, com ligação gratuita, e também por chat e e-mail. Num serviço de saúde, contenção tem regra escrita, profissional responsável, registro em prontuário e monitoramento — nunca é uma escolha tomada no impulso.
O que fazer no lugar
A OMS afirma que sempre existem alternativas à contenção e ao isolamento, e que o que leva ao uso dessas intervenções costuma ser falta de recursos, de treino e de conscientização — não uma necessidade inevitável. O que entra no lugar:
- Descobrir a função do comportamento. A avaliação funcional mostra o que antecede e o que mantém o comportamento. Sem isso, a equipe só reage ao pico da crise.
- Mexer nos antecedentes. Rotina previsível, avisos de transição, ajuste de demandas, pausas, atenção ao ambiente sensorial e oferta de escolhas atuam antes de a escalada começar, e não no pico dela.
- Ensinar o que falta. Dar à pessoa um jeito eficiente de pedir, recusar e sinalizar desconforto — inclusive por comunicação aumentativa e alternativa — e fortalecer o comportamento alternativo com reforço diferencial.
- Protocolo de desescalada. Reduzir estímulos, diminuir o número de pessoas por perto, baixar o tom de voz, dar tempo e espaço, usar salas de conforto e acionar equipes de resposta treinadas.
- Plano de crise escrito com a pessoa e a família, combinado antes: o que ajuda, o que piora, quem chamar, o que fazer em cada etapa.
- Registrar e revisar todo episódio. A OMS recomenda que cada ocorrência seja registrada, monitorada e discutida depois (debriefing), junto com quem viveu a situação. Dado que não é contado não vira melhoria — é o raciocínio do verbete sobre decisão baseada em dados.
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Para saber mais
- Organização Mundial da Saúde & Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Mental health, human rights and legislation: guidance and practice. OMS/OHCHR, 2023 (seção 2.3.5, “Eliminating seclusion and restraint”).
- Brasil. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 — dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais (art. 2º, parágrafo único).
- Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.057/2013, Anexo I — normas sobre assistência psiquiátrica, incluindo a contenção física.
- Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 746, de 20 de março de 2024 — normatiza os procedimentos de enfermagem na contenção mecânica de pacientes (revogou a Resolução COFEN nº 427/2012).
- Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), art. 2º.
- Behavior Analyst Certification Board. Ethics Code for Behavior Analysts (2020; em vigor desde 2022), norma 2.15.
- U.S. Department of Education. Restraint and Seclusion: Resource Document, 2012.
- Sailas E., Fenton M. “Seclusion and restraint for people with serious mental illnesses”. Cochrane Database of Systematic Reviews, 2000, CD001163.
- Nunno M. A., Holden M. J., Tollar A. “Learning from tragedy: a survey of child and adolescent restraint fatalities”. Child Abuse & Neglect, 2006; 30(12): 1333–1342.
- Whiting D., Lewis A., Khan K., Alder E., Gookey G., Tully J. “Mechanical restraint in inpatient psychiatric settings: a systematic review of international prevalence, associations, outcomes, and reduction strategies”. European Psychiatry, 2025; 68: e57.
Este verbete tem caráter educativo e não substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento por um profissional de saúde qualificado. Cada pessoa é única — para um caso específico, procure orientação individualizada.